Sétima semana - de 9 a 13 de Abril

Olá novamente estimados leitores, volto a relembrar que esta atualização se refere às atividades realizadas ao longo da sétima semana de estágio, e não à sexta semana como seria suposto no seguimento da última atualização. A sexta semana de estágio não foi publicada, pois essa foi a semana de férias da páscoa e como tal, não houve estágio.

No decorrer desta semana de estágio, eu e a minha colega Carina Guerreiro participámos, em conjunto com a Dr.ª Linda Rosa, em vistorias e inspeções a 13 viaturas de transporte e venda de pão e afins (pastelaria e salgados) de uma empresa de panificação bastante conhecida em todo o Alentejo. Estas vistorias / inspeções foram realizadas após terem sido recebidos, na CMBeja, os documentos de requerimento de vistoria aos veículos, tendo como objetivo avaliar as condições gerais de asseio e limpeza das carrinhas de modo a garantir que estão a ser cumpridos todos os requisitos impostos pelo Decreto-Lei nº 286/86, de 6 de Setembro com as alterações impostas pelo Decreto-Lei nº 275/87, de 4 de Julho (parcialmente revogado pelo Decreto-Lei nº 65/92, de 23 de Abril). Os veículos de mercadorias destinados ao transporte de pão e afins não embalados, apenas podem efetuar o transporte desses géneros alimentícios e devem estar totalmente preparados para o efeito, possuindo caixa fechada e isolada da cabina de condução, dotada de ventilação mecânica. Esta caixa deve ainda ser de material imperecível duro ou metálico, sem forros permitindo o devido acondicionamento e transporte do pão, produtos de pastelaria e salgados. Para além destas condições impostas por lei, o Município de Beja tem também um Regulamento Municipal sobre a Venda Ambulante que define algumas regras referentes à prática desta atividade. Este regulamento encontra-se disponível no site da CMBeja.

Todas as viaturas de transporte de pão e afins devem estar devidamente identificadas com a seguinte inscrição: “transporte e venda de pão” ou apenas “transporte de pão”, conforme se aplique ao caso em questão. Por serem veículos de transporte de produtos alimentares, estes devem estar sempre em rigoroso estado de asseio e limpeza, sendo alvo de limpeza e desinfeções periódicas. Posto isto, ao longo das vistorias realizadas, foram inspecionadas várias viaturas isotérmicas e de refrigeração, estando todas em conformidade com os requisitos legais, apresentando também:

• Estrados incorporados;
• Sistema de HACCP e controlo de pragas,
• Cortinas e piso antiderrapante nas viaturas de refrigeração destinadas a produtos de pastelaria. 

No final das vistorias foi possível constatar que todas as viaturas de transporte e venda de pão e afins, se encontravam em conformidade com as exigências impostas por lei, não sendo por isso necessário recomendar aos responsáveis nenhuma proposta de melhorias. Após a realização das vistorias, são efetuados autos de vistoria para cada um dos veículos inspecionados, no qual constam as objeções a fazer às condições da viatura em questão. Neste caso, foram realizados 13 autos de vistoria, um para cada viatura vistoriada nesse dia. Apresento abaixo um dos autos de vistoria realizados na CMBeja:

Imagem 1 - Auto de vistoria a uma viatura de transporte e venda de pão e afins.

Esta foi uma atividade bastante enriquecedora para mim, pois já tinha participado em várias vistorias, mas nunca tinha efetuado uma a este tipo de viaturas destinadas ao transporte e venda de pão e afins. Foi uma nova experiência que me permitiu aprender mais sobre a temática da venda ambulante, uma temática que nunca tinha abordado anteriormente. Toda a experiência tornou-se muito mais apelativa devido ao apoio prestado pela minha colega Carina e pela Médica Veterinária Municipal Dr.ª Linda Rosa.

Brevemente irei estar de volta com novas atualizações ao blogue, referentes às atividades realizadas no decorrer das semanas seguintes, as quais foram dedicadas à preparação para as vistorias aos estabelecimentos de restauração e bebidas da Ovibeja.

Até Breve.

Fontes:

Câmara Municipal de Beja. Regulamentos - Mercados, Feiras e Venda Ambulante - http://www.cm-beja.pt/portal/page?_pageid=73,46181&_dad=portal&_schema=PORTAL&conteudos_genericos_qry=BOUI=46071

Diário da República, Decreto-Lei nº 65/92 de 23 de Abril - http://dre.pt/pdf1sdip/1992/04/095A00/18961897.pdf

Diário da República, Decreto-Lei nº 275/87 de 4 de Julho - http://dre.pt/pdf1sdip/1987/07/15100/26172617.pdf

Diário da República, Decreto-Lei nº 286/86 de 6 de Setembro - http://dre.pt/pdf1sdip/1986/09/20500/24542458.pdf

Portal da Saúde Pública. Saúde Ambiental, Restauração / Padarias - http://www.saudepublica.web.pt/06-saudeambiental/065-Restauracao/padarias.htm#Pão